Analfabetísmo

No decurso da minha pouca experiência profissional, pelo menos no ramo da advocacia, as incumbências do estágio – refiro às escalas nos tribunais criminais – fizeram-me deparar com uma realidade que transparece uma clamorosa injustiça social que em pleno século XXI ainda não conseguimos resolver.

Enquanto defensor oficioso encontrei Arguidos que não possuem o mínimo indispensável de conhecimentos, de tal modo que mal conseguem se exprimir condignamente. Já não vou referir o aspecto e a falta de salubridade com que estes pobres coitados se apresentam perante o Tribunal Criminal, situação em que, diga o que se disser, deveriam procurar estar minimamente apresentáveis (refiro-me a banho tomado e uma roupa lavada), falo apenas de condições para se expressar e estar em Tribunal.

Na faculdade tinha contactado com colegas que provinham de alguns meios mais humildes e da “terra” que me reportavam e me alertavam (ao menino da cidade) que da cidade para o meio rural existe um fosso enorme que poucos conseguem transpor e que, mais grave ainda, este, nos últimos anos, tem estado a agravar.

De facto nunca duvidei de tais relatos, mesmo porque estes ilustres colegas merecem toda a credibilidade. Porém, aquilo que nunca imaginei foi que o campo existisse mesmo no meio cidade. Aqui não refiro a qualquer cidade, estou a falar de Lisboa, Capital do país!!!

Na última escala que fiz, deparei-me com sete Arguidos, todos de Lisboa, e todos eles praticamente analfabetos e sem o mínimo de condições económicas e sociais pu o mínimo de formação escolar ou liceal.

Ainda que não me agrade, compreendo que os meios rurais, pela distância e pelo afastamento da “cidade”, possam criar situações de carência educacional. No entanto, em pleno tecido urbano, aliás, no mais importante tecido urbano do país, no qual existem meios de transporte e meios educacionais, não se compreende, nem se admite.

Infelizmente a única ilação que se pode tecer é que existe um problema mais grave do que a falta de meios. Esse problema é, claramente, a falta de civismo, a falta de consciência social, e a pobreza social de que todos somos culpados, porque todos consentimos, de um modo ou de outro, que esta situação de facto permaneça.

A vida em família

No Domingo fiz anos e pela primeira vez na minha vida e na minha própria casa dei um almoço organizado e custeado por mim. Devo confessar que foi muito bom, por variadíssimas razões.

Em primeiro lugar porque os convidados, que se restringiram aos familiares mais próximos, encheram-me a casa e são pessoas de quem eu gosto muito.

Depois porque o almoço foi mais do que a refeição em si – foi o dia anterior, no qual fui comprar e escolher os alimentos, foi toda a preparação dos mesmos, foi a arrumação e preparação da casa para receber da melhor maneira, e é hoje e sempre a memória do primeiro almoço que dei e no qual recebia em minha própria casa.

Por outro lado, este almoço é a afirmação da minha cada vez maior e total independência e autonomia, é a consagração do meu novo núcleo familiar que amo muito.

Mais, é uma marca da cada vez maior cumplicidade que mantenho e tenho com a minha querida Carla a quem devo um especial agradecimento pelo contributo inigualável que deu para a concretização do almoço.

Um dia, se Deus me der a oportunidade de dar esse testemunho, quando me perguntarem as coisas boas que tive durante a minha vida, eu vou responder, seguramente, a vida em família, os almoços e festas na companhia da família.

Não há outra célula ou organização social que tenha tanta importância como a família.

Justificação & Anúncio

O escrever em blogues tem sempre algo de libertador e que permite ao seu autor desanuviar...

Pretendia que este fosse um blogue para o debate de ideias, mas confesso que não tenho tido tempo para nada, muito menos para aventar qualquer ideia que mereça o seu debate...

Escrevo apenas para que os meus caríssimos interlocutores não deixem de vir aqui pois virão melhores dias, dias esses em que a minha escrita será certamente mais profícua...

Partilho apenas, em jeito de justificação, que a minha ocupação profissional tem sido extenuante, e que o pouco tempo que me resta tem sido todo canalizado para aqueles que mais precisam de mim: os meus queridos e adorados filhos. Para quem não sabe as suas aventuras e peripécias encontram-se relatadas pelo punho da minha querida e adorada Carla, minha futura mulher (vamos casar no próximo dia 13 de Outubro), em http://minhasgotinhas.blogspot.com/.

Leitura bonita

A liturgia deste Domingo é, na minha modesta opinião, particularmente rica e profusa de simbologia, que merece uma reflexão mais profunda, pois tem uma mensagem que ainda é revolucionária…

Deixo aqui apenas a leitura e num próximo post procurarei comentar.

EVANGELHO – Lc 7, 36-50
Naquele tempo,
(36) Um fariseu convidou Jesus para comer com ele. Jesus entrou em casa do fariseu e tomou lugar à mesa. (37) Então, uma mulher – uma pecadora que vivia na cidade – ao saber que Ele estava à mesa em casa do fariseu, trouxe um vaso de alabastro com perfume; (38) pôs-se atrás de Jesus e, chorando muito, banhava-Lhe os pés com as suas lágrimas e enxugava-Lhos com os cabelos, beijava-os e ungia-os com o perfume.

(39) Ao ver isto, o fariseu que tinha convidado Jesus pensou consigo: «Se este homem fosse profeta, saberia que a mulher que O toca é uma pecadora».

(40) Jesus tomou a palavra e disse-lhe: «Simão, tenho uma coisa a dizer-te». Ele respondeu: «Fala, Mestre». (41) Jesus continuou: «Certo credor tinha dois devedores: um devia-lhe quinhentos denários e o outro cinquenta. (42) Como não tinham com que pagar, perdoou a ambos. Qual deles ficará mais seu amigo?». (43) Respondeu Simão: «Aquele – suponho eu – a quem mais perdoou». Disse-lhe Jesus: «Julgaste bem». (44) E voltando-Se para a mulher, disse a Simão: «Vês esta mulher? Entrei em tua casa e não Me deste água para os pés; mas ela banhou-Me os pés com as lágrimas e enxugou-os com os cabelos. (45) Não Me deste o ósculo; mas ela, desde que entrei, não cessou de beijar-Me os pés. (46) Não Me derramaste óleo na cabeça; mas ela ungiu-Me os pés com perfume. (47) Por isso te digo: São-lhe perdoados os seus muitos pecados, porque muito amou; mas aquele a quem pouco se perdoa, pouco ama». (48) Depois disse à mulher: «Os teus pecados estão perdoados».

(49) Então os convivas começaram a dizer entre si: «Quem é este homem, que até perdoa os pecados?». (50) Mas Jesus disse à mulher: «A tua fé salvou-te. Vai em paz».

Profissão mais antiga do mundo!

Enviaram-me um e-mail de uma profunda inteligência, de nível intelectual superior, que, por isso mesmo, não posso deixar de partilhar com os meus leitores:

Dizem que a profissão mais antiga do mundo foi a prostituição. Não posso concordar. Até porque não havia dinheiro quando o mundo começou, e se para o homem bastava dar com uma moca na cabeça da mulher e arrastá-la para a sua caverna, porque carga de água haveria de pagar?

Dizem então que a primeira profissão deve ter sido um dos trabalhos mais básicos, como agricultura ou caça. Embora concorde que tenham sido das primeiras profissões, a primeira não foram, até porque no início não havia ferramentas para agricultura nem armas para caçar.

Sugerem então que tenha sido o ensino. Mas para ensinar é preciso aprender. É a história de quem veio primeiro, o ovo ou a galinha. Neste caso, o estudante ou o professor. Ninguém nasce ensinado, logo teria de estudar primeiro. Mas no início não acredito que o homem tenha partido para esta actividade assim de arranque. Temos de nos colocar na pele desse primeiro homem para perceber.

Então, o homem aparece. Um homem, Adão, sozinho, sem saber o que fazer. Qual a sua primeira iniciativa? Obviamente, coça os tomates. Assim sendo, a primeira profissão do mundo foi claramente... funcionário público!

Santos Populares

Hoje vinha a chegar ao escritório e encontrei o Sr. Joaquim, o responsável pelas certidões de registo predial, comercial e civil há trinta anos no nosso escritório, e nos poucos metros que andámos falámos na festa dos Santos.

Durante todo dia tive deslocações aos tribunais, entre outras, e por todo o lado se falava da festa dos santos.

Vários colegas de escritório, de Lisboa, mas em especial os de fora de Lisboa, falaram o dia todo na festa dos Santos.

É assim que vai o nosso país...

Há trinta anos, dizia a oposição que a festa dos Santos Populares, uma das poucas permitas pelo regime, era uma forma de estupidificar e de incentivar o populismo.

O que é um facto é que hoje muitos (a maioria) gostam da festa dos Santos, sem regime a apoiar, e a música pimba, também bate sempre recordes de venda!

Ou seja, temos de admitir que o povo gosta de Santos populares, e de música pimba, e que a esquerda em geral, numa posição de elitismo cultural, estava errada.

Um sonho

Hoje, num dos diversos “zappings” que fiz em busca de um programa ou filme interessante, vi os minutos finais daquele programa americano em que alguns apaixonados restauram e modificam carros antigos. Para ser franco, até acho foleiras algumas das alterações que fazem nos carros. Já para não referir que considero obsceno as somas que tais restauros envolvem. No entanto, nem tudo nesses programas é recriminável.

Assim, ainda que não tenha nem o carro, nem o dinheiro, nem exista cá um programa equivalente, é para mim claro que existem, de facto, carros que, apesar de ostentarem vinte ou trinta anos, continuam a ser carros muito elegantes, mesmo face aos carros de “último grito”. Pensem quantas vezes tiveram oportunidade de observar um desses velhinhos “calhambeques” a passar pelas ruas, e as pessoas que os viram passar tiveram a mesma reacção: ficaram a olhar para esses carros.

Um dos carros que gostaria de ter se fosse coleccionador, e/ou restaurar, um pouco na senda deste estilo de programas televisivos, e porque a minha marca de predilecção é a BMW, era o coupé 635 CSI, ou M6, também conhecido por E24, desenhado por Paul Bracq.

Trata-se de um desportivo para mim intemporal, que, ainda hoje, passados mais de 25 anos da sua apresentação, faz boa figura. A sua comercialização começou em 1976, com dois modelos: um com carburador, motor de 3,0 litros, que debitava 180 cavalos de potência, e um segundo, na variante CSI (motor de injecção directa), com motor de 3.3 litros, que debitava 200 cavalos. Em 1978 saiu o 635 CSI, que no final do período de vida do modelo, a divisão Motorsport da BMW fez algumas modificações, passando a ostentar a designação de M6 e o motor passou a debitar 315 cavalos de potência.

Por razões históricas, nomeadamente a destruição provocada pela segunda guerra mundial, e uma economia com pouco poder de compra no pós-segunda guerra mundial, obrigaram a BMW, para garantir a sua sobrevivência, a produzir modelos menos exuberantes, exluindo totalemente das linhas de produção os carros desportivos. Daí, só no final na década de 60, a BMW começou a pensar produzir desportivos, sendo o primeiro o Z1, e pouco depois surge este série 6, com o qual a BMW pretendia concorrer com modelos equivalentes da Porsche e da Mercedes.

Deste modelo foram produzidos mais de 50 mil exemplares com motores de 3,5 litros, incluindo os da variante M6. Após 86 216 unidades produzidas, em Abril de 1986, a BMW deixou de produzir este modelo. Contudo, dada a sua boa aceitação pelos consumidores americanos, este modelo continuou a ser produzido nos EUA até 1988.

Arrependimento e Perdão

“(…) Recuar para as coisas legítimas, arrepender-te, era impossível: o arrependimento é um facto católico, não é um facto social.(…)”
Carta de Capitão Rytmel à Condessa, in O Mistério da Estrada de Sintra, Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão, Parceria A. M. Pereira, 2.ª Edição, 2005, pg. 226 e 227.

O arrependimento e o perdão, duas faces da mesma moeda, são dois dos mistérios da fé que considero mais importantes e, ao mesmo tempo, mais exigentes.

Perante o arrependimento verdadeiro, inequívoco e sem reservas, deve o perdão, nos mesmos termos, ser concedido.

Mas, na realidade, o perdão, como relata à sua amada o Capitão Rytmel, não existe no mundo social. Pelo contrário, apesar de todos termos pecados, todos atiramos pedras e excluímos aqueles que erram e/ou pecam, ainda que se tenham arrependido verdadeiramente…

O mundo anda enganado sobre a missão para a qual Ele nos veio chamar: “amai-vos uns aos outros como eu vos amei”. Esta missão transmite a mensagem mais revolucionária, em todos os aspectos, e que apela ao perdão total dos infelizes.

O Perdão, em toda a sua dimensão, comporta em si uma tarefa efectivamente Divina ou de Santidade. Mas o que é um facto, é que em Cristo não existem arrependidos, existem apenas filhos.

Assim, na sociedade e na igreja devemos pugnar para que o Reino dele exista, para que “(…) seja feita a sua vontade assim na terra, como no céu (…)”, porque todos, sem excepção, somos chamados à Santidade, e a todos está prometido ver a Deus se formos puros de coração.

Vinho

Gosto de apreciar um bom vinho, não sou como os gregos, que lhe chamavam o “néctar dos deuses”, mas confesso que muito me apraz, e cada vez mais, estar à mesa, acompanhando, com um bom vinho tinto, uma refeição preparada com esmero e celebrada com família e amigos.

Considero, inclusivamente, que o vinho é um elemento essencial do cerimonial das “refeições com família e amigos”.

Gosto que assim seja, em primeiro lugar, porque faz com que o vinho não seja um elemento do quotidiano, ou banal, mas de refeições especiais. Depois, também não podia ser de outro modo, porque a vida profissional louca que levo e que exige uma total disponibilidade de tempo e disposição não se compadece de alguns dos efeitos secundários – refiro-me essencialmente à sonolência – provocados por tais refeições.

Recomendo, por isso, que desfrutem, sempre que possível, de um bom vinho tinto como aqui descrevi.

Inconformismo

Depois de atingirmos uma certa independência – por exemplo, por termos saído de casa dos nossos pais –, existem certas atitudes e reacções que não esperamos que aconteçam ou que nos custa muito adoptar.

Estas atitudes, mais do que ferirem o nosso orgulho e a nossa normal e saudável auto-estima, são sacrifícios e provações que “saem a ferros” de nós.

Mas o que nos move normalmente são valores mais altos e razões preponderantes: os filhos, a família, a sobrevivência, o bem-estar...

Talvez tenha apenas uma doce ignorância da juventude, mas espero que com a independência, que cada dia que passa se torna maior, menores sejam as exigências destas atitudes. Ou será que pelo contrário serão sempre as mesmas e simplesmente ficamos anestesiados pela sua frequência?

Sinceramente não sei... Talvez seja apenas uma necessidade constante de exigir mais de mim, para poder exigir mais aos que me rodeiam, porque me revoltam certas atitudes que, como um mau hábito, permanecem e persistem... Incomoda-me que esses maus hábitos inebriem as pessoas que ficam como Sancho Pança, impassível perante a vida e os seus acontecimentos... Incomoda-me, finalmente, que esses maus hábitos sejam generalizados um pouco por todo lado, e um pouco por todas as pessoas.

O novo blog do “Bucha”

Numa daquelas trocas de e-mails que vou fazendo com os amigos, consegui, com alguma (bastante) insistência, convencer o meu grande amigo José Bernardo, mais conhecido pelo “Bucha”, um pachorrento engenheiro aero-espacial, que em breve partirá para a Alemanha, para uma das secções de produção da Airbus, a criar um blog.

Apesar de ser suspeito, convido todos os internautas que estiverem interessados a conhecer o auxiliar de memória em http://auxiliarmemoria.blogspot.com .

Registo aqui, também, a crítica deste meu amigo aos meus posts muito longos e com português correcto demais para o ciberespaço. Segundo este prático, este é um espaço de abreviaturas e de liberdade de escrita...

No entanto, mercê da minha profissão, tenho um certo vício de escrever, muito, e, procuro fazê-lo da melhor forma possível. Mas como não há criticas despiciendas procurarei suprir o meu “defeito”.

Angústias

A vida é feita de pequenas vitórias, pequenas derrotas, alegrias, angústias…

Os filhos são uma alegria – sempre eléctricos, sempre “com a pilha toda” –, a minha mulher é fonte da minha força – os seus braços quentes e acolhedores que me recebem todos os dias ao chegar a casa, e que são ouvintes e confidentes, interlocutores e participantes da minha vida.

O trabalho, ainda que seja sempre muito laborioso, é a minha concretização, a realização de um sonho, um exercício de inteligência, uma forma de crescer.

Deus surge-me como factor de conforto e exigência que me auxilia nos momentos mais difíceis.

Mas a vida não se resume a estas realidades. Existem sempre outras coisas, outros problemas, outras exigências.

As angústias que, por vezes, surgem na vida são problemas ingratos sobre os quais não temos o menor controlo. Relembram-nos da nossa fraqueza e pequenez, ao tirarem-nos a racionalidade e maturidade que possamos ter. Ficamos como “Hansel e Gretel” perdidos na floresta, à procura das migalhas de pão para poderem voltar para casa…

Juízes ou Jurados?

Tenho um tema de concepção política do Estado de Direito e, ao mesmo tempo, de Direito Penal que sempre me intrigou, e para a qual não tenho resposta, nem encontro na doutrina uma resposta cabal.

É uma questão aparentemente simples, e portanto, até os leigos percebem e podem reflectir. Apelo por isso ao contributo dos meus leitores para que deixem as suas reflexões aqui expressas.

Sem me querer alongar muito, deixarei apenas os traços mais gerais de forma a não condicionar as eventuais respostas.

No nosso estado democrático existe um órgão de soberania que não tem a sua legitimidade no povo. Estou a falar do Poder Jurisdicional (a Justiça).

Na clássica concepção de Democracia, na qual se insere a República Portuguesa, a legitimidade do poder assenta no povo.

O povo elege os representantes do poder por mandatos com duração previamente determinada, e todos os órgãos tem uma certa interdependência para que exista um certo controlo feito por cada poder aos outros.

Isto acontece com todos os órgãos de poder, à excepção do Poder Jurisdicional. Se atendermos à nomeação dos juízes, temos de concluir que esta nada tem de democrática, no sentido de não existir uma eleição destes pelo povo.

A razão para tal fenómeno é óbvia: o juiz não pode ser uma pessoa que não tenha uma formação muito específica e apurada, porque tem o poder de restringir liberdades e garantias constitucionalmente consagradas dos restantes cidadãos.

Mas então como assegurar a representação democrática deste poder? Alguns países, como o Reino Unido e os Estados Unidos, adoptaram sistemas que, na perspectiva de assegurar uma maior representatividade no poder jurisdicional, nomeiam jurados por sorteio (de uma lista composta por cidadãos maiores), para decidir em julgamento. Ao juiz cabe apenas o papel final de aplicação do direito ao caso concreto, em função da decisão do “povo” (representado pelos jurados).

O óbice destes sistemas é uma clara redução de humanidade e maturação jurídica, por exemplo, na aplicação das penas, tornando-se muitas vezes mais “pesadas”. Facto que é fortemente criticado pelos profissionais da área, uma vez que o nosso sistema penal visa a correcção e reintegração total do condenado na sociedade.

Mas, do outro lado da balança também existem argumentos de peso. Em primeiro lugar, argumentam que o direito é um fenómeno histórico-social (surge e aparece numa determinada sociedade com hábitos e modos de vida específicos, e evolui historicamente nessa mesma sociedade), logo, se jurados escolhidos por sorteio assim o entendem, então o direito e a sua aplicação não podem deixar de ser sensíveis aos desejos do povo soberano.

Argumentam, ainda, que os sistemas que idealizam a reintegração do condenado na sociedade são desfasados da realidade, pois os condenados, depois de entrarem numa prisão, só se ressocializam no mundo da deliquência e da criminalidade.

Por último, referem que as democracias que adoptam os sistemas como o nosso, criam órgãos de controlo e fiscalização das magistraturas, como em Portugal existe o Conselho Superior de Magistratura, que mais não são um órgãos corporativos, pois são, normalmente, constituídos por membros da magistratura, que protege a sua classe e que não controla e fiscaliza, de facto, o poder jurisdicional.

Chegados a este ponto, cabe formular a pergunta: será que o sistema jurisdicional “continental”, pela sua, pretensa, maior maturação de pensamento jurídico é mais virtuoso e democrático do que o modelo anglo-saxónico? Ou será que, pelo contrário, o modelo anglo-saxónico, pela sua maior permeabilidade à vontade popular, é mais democrático e mais justo?

Assim, ainda que tenha uma opinião formada, espero que os meus leitores se pronunciem tal como se de um plebiscito se tratasse.

Deixo expresso, desde já, os meus mais sinceros agradecimentos a todos aqueles que prestem os seus prezados conrtibutos.

Proposta de lei

Durante o fim-de-semana, veio anunciado na comunicação social a proposta de lei do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) relativa ao casamento.

Pese embora não conheça a referida proposta de lei vou tecer alguns comentários com base naquilo que tive oportunidade de ler nos jornais.

Pelo que anunciavam aqueles, este grupo parlamentar pretende facilitar ainda mais o divórcio, para tal feito sugere que se crie o “divórcio unilateral”.

Face à minha formação jurídica, tal conceito provoca em mim, de imediato, uma total repulsa.

Na lei processual em questões civis, podemos distinguir, entre outros, dois grandes grupos: o das acções relativas a direitos disponíveis, e o grupo das acções relativas a direitos indisponíveis.

Nas acções nas quais se apreciam direitos disponíveis, caso o réu (a parte contra quem é intentada a acção) não se pronunciar, não exercendo o seu direito ao contraditório, considera a lei que o alegado pelo autor é dado como provado – em termos legais, cria-se uma situação de revelia do réu – passando-se logo para a sentença.

Porém, para os direitos indisponíveis, como são os direitos relativos ao estado civil das pessoas, a lei considera, pela importância dos direitos em questão, que a parte a que pertencem tais direitos nunca renuncia aos mesmos. Ou seja, ao contrário da maioria das acções, nunca existe uma situação de revelia do réu, tendo sempre de existir um julgamento para a produção de prova do alegado.

O casamento é qualificado pela lei como contrato bilateral (envolvendo duas partes), exigindo-se para a sua celebração o cumprimento de uma forma especial.

O divórcio surge, cortando com o conceito de indissolubilidade do casamento católico, com base na liberdade contratual. Muito sinteticamente, não fazia sentido que todos os contratos pudessem cessar e o casamento, enquanto contrato, não pudesse.

No entanto, não por questões religiosas, mas sim por questões de segurança da própria sociedade, a resolução deste contrato, tem de envolver sempre as duas partes pois produz efeitos relativamente a ambas.

A lei consagra duas possibilidades para que esta se efective: a primeira é o divórcio por mútuo consentimento, e a segunda é o chamado divórcio litigioso. Nos dois tipos, ambas as partes têm sempre que ser ouvidas para que o divórcio possa ser decretado.

Mais, a lei considera que, no caso do divórcio litigioso nunca ocorre uma situação de revelia do réu, ocorrendo sempre o julgamento para que as duas partes se pronunciem.

Assim, logo numa análise jurídica preliminar e muito sucinta tal conceito proposto pelo grupo parlamentar do BE não é viável porque não é compatível com as regras gerais de direito, logo, foi certamente proposto por pessoas com pouca formação jurídica.

Depois, não é possível argumentar, como anunciavam as notícias, que o BE pretende acautelar que seja sempre possível o divórcio, ainda que tal seja apenas desejado por uma das partes. Uma vez mais, nota-se a falta de formação jurídica de quem elaborou tal proposta.

O regime consagrado pela lei permite que seja sempre decretado o divórcio em condições razoáveis (a violação dos deveres conjugais).

Não se pode argumentar que estas condições são muito restritas porque da mesma maneira que o casamento carece do preenchimento de algumas condições para a sua concretização, também carecerá de outras tantas para a sua resolução.

Por outro lado, as condições que a lei exige para o divórcio litigioso são, no mínimo, “saudáveis”, porque desincentivam o divórcio de ânimo leve – porque tal pode implicar ser condenado o cônjuge culpado pela dissolução do casamento, e suportar as eventuais consequências que isso implica.

É forçoso deixar uma brevíssima nota quanto ao casamento. Historicamente deve ser das instituições mais antigas da humanidade, que precede mesmo os conceitos de Estado, de Nação, e até o de Religião.

Tal instituição surgiu com diversas formas e diversos nomes em todas as civilizações que o Homem criou e, apesar das poucas diferenças, este instituto sobreviveu, e sobreviverá, ao tempo.

O conceito de família pode mudar, evoluir, o que, eventualmente, implica mudanças no regime ou no número de casamentos. Mas o casamento e a sua dissolução não são algo que possa ser muito reinventado como pretende o BE.

O Estado deve, ao contrário do que pretende o BE com a sua proposta de lei, incentivar o casamento, pois permite que exista “Família” – enquanto célula sobre a qual deve estar fundada toda a sociedade – mas também porque, e convém não esquecer, assegura a sobrevivência e continuação da espécie Humana – sejamos honestos o casamento existe, e existirá para assegurar a continuidade da espécie.

Mas também convém dizer que a Família tem um papel fundamental pois só esta consegue transmitir conhecimentos e conceitos que não se aprendem noutros meios.

Em face do exposto, é manifesto que a proposta de lei do BE é despropositada, e que está desfasada da realidade. Mais, tal proposta é claramente atentatória ao interesse público e nacional, estando, como tal, condenada ao esquecimento.

São Ivo de Kermatin ou Saint Yves de Kermatin

Amanhã é dia de São Ivo que é padroeiro dos advogados, juízes, e das crianças abandonadas. Como tal, a vida deste deve inspirar como exemplo a minha actividade profissional. Fica aqui uma breve nota sobre este Santo.

Nasceu em 1253, nas proximidades de Treguier, na Baixa Bretanha. Aos 14 anos foi para Paris onde estudou filosofia, teologia, direito civil e direito canónico.

Foi ordenado sacerdote, e durante quatro anos exerceu o cargo de juiz eclesiástico na diocese de Rennes.

Residia no solar de Kermatin que herdou dos seus pais. Nele institui um local aberto a todos e, em especial, aos mais desfavorecidos. Este espaço funcionava como hospital, como local de recolhimento para pessoas idosas e como orfanato para crianças abandonadas.

São Ivo atendia os pobres e os mais desfavorecidos gratuitamente, dando-lhes orientação jurídica para que seus direitos fossem devidamente respeitados. São Ivo opunha-se aos excessos e abusos resultantes da cobrança injustificada de impostos pelos senhores feudais.

Assim, tomava a defesa dos pobres e oprimidos, lutando contra as regras estabelecidas e demonstrando uma enorme sensibilidade de Justiça. Segundo alguns documentos contemporâneos de São Ivo, este, por vezes, recuperava pelas suas próprias mãos animais e rendas levados injustamente pelos senhores feudais para pagamento de impostos.

Rapidamente, São Ivo granjeou uma grande reputação pela integridade de vida e pela imparcialidade de seus juízos. Notabilizou-se por ter tido a coragem de se opor ao julgamento de uma mulher acusada injustamente, livrando-a de uma pena de morte certa. Passou a ser chamado de: Advogado dos Pobres.

É um dos mais populares santos de toda a Bretanha. Pode-se dizer que toda a sua vida foi dedicada à Justiça, como advogado e depois como sacerdote e juiz eclesiástico, tendo sido pautada sempre pela mesma virtuosidade.

Faleceu aos 50 anos, e já em vida gozava da fama de grande santidade.

Trabalho

Qual deve ser o equilíbrio de tempo para o trabalho, lazer e descanso?

O Direito anglo-saxónico, na sua maneira muito especial de legislar – pelo costume – considera que o dia deve ser dividido do seguinte modo: “eight hours of work, eight hours of pleasure, eight hours of rest”.

Mas, como coadunar este conceito numa estrutura que apenas nos diz “não tem horário, apenas tem de fazer o trabalho que lhe delegam”?

Mais grave é que nestas estruturas nem dez, onze ou doze horas diárias chegariam para aquilo que nos é atribuído, já para não falar de tudo aquilo que se desse abertura seria atribuído.

E, como conciliar com uma vida familiar? E com uma vida social?

A verdade é que a resposta, ainda que seja desagradável, é: não se concilia.

Assim, vive meio mundo constantemente alheado do essencial – a mulher, os filhos, os pais, os avós, já para não falar de todos os problemas sociais que todos conhecemos e, simplesmente, ignoramos – para lutar, e aqui é que surge o caricato da situação, para poder ter condições, ou dar melhores condições de vida aqueles que são essenciais.

Vive-se num constante malabarismo entre o trabalho, família e amigos.

Como resolver este problema? Sinceramente, não posso ter certeza, mas ensaio aqui a minha proposta de solução.

Será que a solução é adoptar uma postura de largar tudo para seguir um ideal? As religiões, nomeadamente a católica (posso falar com conhecimento de causa), numa atitude um tanto fanática, apelam aos seus crentes para deixarem tudo para seguir o seu Ideal.

É minha opinião, que vale o que vale, que uma postura como esta, para uma pessoa que vive em sociedade, em família, ou que trabalha, contribui de algum modo para o bem comum, é egoísta, e, em certa medida, atinge o fanatismo.

Uma pessoa só pode ser um bom crente quando conseguir um total equilíbrio em todas as “personagens” e papeis que desempenha na sociedade. Eu enquanto pai, irmão, filho, neto, profissional, crente, e cidadão, devo ser bom em qualquer uma destas personagens, procurando conciliar tudo da melhor maneira, à luz de bons princípios e valores.

Eu não pretendo com isto afirmar que as religiões são perniciosas. Acredito que uma pessoa que não seja crente é infinitamente mais “pobre” que uma pessoa crente, porque certamente negligencia uma importante parte sensorial da sua personalidade.

Contudo, o mais importante é não deixar de ter em mente que a fronteira que existe entre uma espiritualidade sã e o fanatismo é muito ténue.

Com esta asserção regresso ao ponto de partida, na vida e no trabalho a fronteira entre um justo equilíbrio e o despropositado ou o exagero é muito fácil de transpor.

Assim, devemos trabalhar muito? Sim, claro que sim. De preferência com disciplina e dedicação em grandes quantidades. No entanto, tal não impede que se perca de vista o ideal que tão bem está traduzido naquela máxima inglesa que transcrevemos supra.

A interpretação deve ser feita no sentido que só poderemos praticar e usufruir bem de qualquer uma das três actividades se praticarmos bem todas bem. Porque só uma pessoa que viva e conviva com a sua família, mas também, que tenha tempo para descansar, é que trabalha no pleno das suas capacidades. Por outro lado, só uma pessoa que trabalhe com rigor e disciplina, poderá gozar de um merecido descanso, porque de outro modo não se tratará de descanso mas sim de um longo período de tédio.

O Dia da Mãe.

Quero deixar aqui um beijinho muito especial a todas as mães deste mundo. Neste insere-se também uma mensagem de incentivo, apoio e confiança a todas as que estão em situações de maternidade, ou eminente maternidade, mais complicadas.

Lembro o exemplo de Maria – numa altura em que as mulheres adúlteras eram apedrejadas, aceitou o chamamento de ser mãe nessas condições.

Mas, independentemente de sermos crentes ou não, o exemplo desta mãe é notável porque suportou a grande provação de ver um filho torturado e crucificado. Ter um filho e criá-lo para assistir à sua morte, é uma pesada “factura”.

O mesmo se pode dizer de todas as mães suportaram as mortes dos seus filhos por uma guerra, uma injustiça ou pela normal razão de ser da vida.

Todas essas mães são apenas um testemunho para que, as actuais mães em provação, não desistam das missões a que foram chamadas ou acometidas, pois não há mãe que não ame os seus filhos, ainda que sofra muito.

Legalize!

A venda de marijuana foi hoje um motivo para o passeio pelas cidades do mundo. Deixo aqui a minha opinião.

Em boa verdade, esta marcha não me prejudicou em nada, nem afectou a minha modesta existência.

Não fosse a comunicação social, dedicar largos minutos à questão, há falta de mais, e melhores, temas, dando-lhe um protagonismo desmesurado, nem me aperceberia de tal desfile de alguns (poucos) desalinhados, vestidos de maneira pouco lavada, procurando ser um misto foleiro entre os hippies e os cantores de reggae.

Contudo, não posso deixar de manifestar, enquanto pai e cidadão deste país a minha apreensão. Considero que nenhuma destas manifestações é verdadeira e/ou integra. Na realidade, são apenas o espelho de um movimento que procura, com pequenos passos, aparentemente insignificantes, legalizar o uso e consumo de um estupefaciente que leva à dependência.

Por outro lado, é público e notório que a marijuana é, sempre, a primeira etapa de consumo de todos aqueles sofridos e torturados pela adição a substâncias psicotrópicas.

Apresentam, como fundamento de tal iniciativa, a inexistência de investigação de tal substância que claramente ignora as suas manifestas capacidades terapêuticas.

No entanto, não deixo de estranhar que não apresentem qualquer estatística ou estudo que demonstre tal facto. Porque, enquanto leigo no campo das ciências e da medicina, custa-me crer que só agora, como por pozinhos mágicos, descobriram que a marijuana vem curar todos os nossos males.

Mas, ainda que tal tivesse acontecido, faltou, também, a presença de alguma autoridade científica, com provas dadas no sector, que corroborasse a validade de tal quimera.

Não é defensável que se venha dizer que procuram legalizar em Portugal porque noutros países o consumo livre já é permitido. Para mim, tal asserção é equivalente a afirmar que como no estrangeiro já se comete essa enormidade, também em portugal se deveria ser cometer.

A questão fundamental reside em quem tem, ou deve, ter autorização para o uso e manuseio de tal substância.

Salvo o devido respeito por melhor opinião, tal como o uso da força, que está restringida ao Estado, sempre na defesa do Interesse Público, também o uso destas substâncias deve ser restringindo, tão só, e apenas, ao Estado no uso das suas funções de defesa e prossecução do Interesse Público.

Nunca, num Estado de Direito, que deve chamar a si a defesa dos Interesses Públicos, nos quais se incluem, como acredito, a criação das melhores condições para o crescer e desenvolvimento das crianças e dos jovens, deve ser permitido o uso e consumo de qualquer substância psicotrópica. Tal ideia contraria amplamente a defesa dos Interesses Públicos.

Nem se venha dizer que a liberalização de tal substância permite o uso responsável de tal substância. Porque, tal como tabaco, que não deixa de ser uma substância psicotrópica, se a marijuana fosse legalizada então haveria menores a consumi-la de forma irresponsável (os menores encontrariam maneira de passar os meios de controlo e fiscalização de venda de tal substância). Tal solução só permitiria a mais fácil degradação da condição humana dos viciados.

Quanto ao flagelo do tráfico de droga. É uma questão complicada que a análise não pode ser feita de forma simplista e leviana. O Estado tem a obrigação de dedicar consideráveis meios ao combate desta actividade, mais vil e asquerosa, que homem pôde inventar. Não vi nesta manifestação qualquer incentivo à luta a este flagelo. Pergunto-me, sem querer estar a ser muito conspirativo, se não terão sido alguns “barões da droga” a patrocinar tal evento.

Deixo também uma crítica depreciativa, que aliás não é difícil, à comunicação social que publicita tais acontecimentos, que merecem apenas o destaque de uma nota de rodapé. De forma maquiavélica obtém as tão desejadas audiências, ainda que tal possa provocar uma alteração social com danos sociais graves.

Um novo blog.

Este mundo dos blogs, da escrita livre, sem obrigações ou limitações de qualquer espécie, continua, pelo menos para mim, por descobrir.

Os blogs são um bom meio de partilhar ideias, reflexões, e opiniões. O tempo que tenho para criar posts não abunda, porém, procurarei dar um pequeno contributo a este empreendimento cultural.

Espero que os posts que aqui surgirão mereçam a crítica e um debate alargado do maior número de intervenientes. A todos os que venham a visitar e deixar o seu comentário nessa perspectiva, deixo expresso, desde já, o meu bem haja.